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Fertilização in vitro com doação de óvulos

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A doação de óvulos é o tratamento de reprodução assistida indicado para mulheres que, por algum motivo, não possuem os ovários ou estes não são capazes de produzir óvulos de boa qualidade.

As indicações para esse tipo de tratamento são: menopausa, menopausa precoce, mulheres que nasceram com ovários não funcionantes, quimioterapia ou radioterapia, retirada dos ovários por cirurgia, idade materna avançada, mulheres com doenças genéticas ou falhas repetidas de fertilização in vitro.

Nesse tipo de tratamento, os óvulos doados são fertilizados com os espermatozóides do parceiro da mulher que irá receber os óvulos (receptoras). Após a formação dos embriões, estes são transferidos para o útero das receptoras.

No Brasil, o Conselho Federal de Medicina estipulou algumas Normas Éticas para esse tipo de tratamento:
  • A doação de óvulos é realizada de forma anônima (as receptoras não podem conhecer a identidade da doadora dos óvulos e vice-versa)
  • Não pode haver caráter comercial ou lucrativo.
  • A seleção das pacientes doadoras é de responsabilidade da clí­nica. As pacientes que irão doar os seus óvulos têm que ter idade inferior a 35 anos, serem saudáveis, não apresentarem nenhuma história de doença genética e terem exames infecciosos negativos. Os casais (doadores e receptores) serão pareados de acordo com as características físicas e o tipo sanguíneo.

Normas Éticas

Conselho Federal de Medicina – Resolução CFM n° 1.358/92 

IV – Doação de gametas ou pré-embriões
1 – A doação nunca terá caráter lucrativo ou comercial.
2 – Os doadores não devem conhecer a identidade dos receptores e vice-versa.
3 – Obrigatoriamente, será mantido o sigilo sobre a identidade dos doadores de gametas e pré-embriões, assim como dos receptores. Em situações especiais, as informações sobre doadores, por motivação médica, podem ser fornecidas exclusivamente para médicos, resguardando-se a identidade civil do doador.
4 – As clínicas, centros ou serviços que empregam a doação devem manter, de forma permanente, um registro de dados clínicos de caráter geral, características fenotípicas e uma amostra de material celular dos doadores.
5 – Na região de localização da unidade, o registro das gestações evitará que um doador tenha produzido mais que 2 (duas) gestações, de sexos diferentes, numa área de um milhão de habitantes.
6 – A escolha de doadores é de responsabilidade da unidade. Dentro do possível deverá garantir que o doador tenha a maior semelhança fenotípica e imunológica e a máxima possibilidade de compatibilidade com a receptora.
7 – Não será permitido ao médico responsável pelas clínicas, unidades ou serviços, nem aos integrantes da equipe multidisciplinar que nelas prestam serviços, participarem como doadores nos programas de RA.

Resolução RDC N° 33 da ANVISA, de 17 de Fevereiro de 2006:
1 – A doação de células, tecidos germinativos e pré-embriões deve respeitar os preceitos legais e éticos sobre o assunto.
2 – A doação de células, tecidos germinativos e pré-embriões devem garantir:
a) O Sigilo – toda a informação relativa í  doadore (a)s e receptore (a)s deve ser coletada, tratada e custodiada no mais estrito sigilo. Não pode ser facilitada, nem divulgada, informação que permita a identificação do (a) doador (a) ou do (a) receptor (a). Na doação anônima, o (a) receptor (a) não pode conhecer a identidade do (a) doador (a), nem o (a) doador (a) a do (a) receptor (a). Fica assegurado í s autoridades de vigilância sanitária o acesso aos registros para fins de inspeção e investigação. Em casos especiais, por motivo médico ou jurídico, as informações sobre o (a) doador (a) ou receptor (a) podem ser fornecidas exclusivamente para o médico que assiste o (a) receptor (a), resguardando-se a identidade civil do doador.
b) A Publicidade – as campanhas publicitárias sobre a doação de células, tecidos germinativos e pré-embriões devem ter caráter geral, ressaltando os aspectos de ser um ato voluntário, altruísta e desinteressado, sendo proibida a publicidade para a doação em benefício de uma determinada pessoa física ou jurídica. Demais disposições devem observar regulamentos específicos.
c) A Gratuidade – a doação não pode ser remunerada.
d) O Consentimento Livre, Esclarecido, Consciente e Desinteressado – deve ser obtido antes da coleta, por escrito, e assinado pelo (a) doador (a) e pelo médico, conforme legislação vigente.
 
Resolução CFM No 2.013/2013
A idade máxima das pacientes receptoras não pode exceder 50 anos.

Conheça todas as Normas Éticas.

Taxa de sucesso por tentativa: em torno de 50% devido à idade da doadora que não pode ser superior a 35 anos.



  1. O casal candidato passa inicialmente por avaliação da equipe para certificação de que estão emocionalmente prontos para o processo
  2. Se a paciente receptora tem mais de 40 anos, são solicitados exames gerais de saúde, além de avaliação cardiológica para certificação da saúde geral da paciente e eliminação de contra-indicações médicas ao processo
  3. É feita a seleção de doadora compatível pela equipe médica, buscando a maior proximidade fenotípica (características físicas) entre doadora e receptora, além claro, da compatibilidade de grupo sanguíneo ( doadora- casal receptor)
  4. Habitualmente a paciente que vai receber os óvulos começa a preparação do útero no mesmo momento em que é iniciada a indução da ovulação da doadora
  5. A medicação utilizada é o estrogênio, hormônio feminino administrado por via oral ou transdérmica (adesivos). Próximo à data da punção da doadora, é realizado um ultrassom endovaginal na paciente que está recebendo estrogênio para avaliar se o endométrio (camada interna do útero) está com espessura adequada para receber os embriões.  A partir da data da punção da doadora, a receptora inicia o uso de progesterona por via vaginal para a posterior transferência do(s) embriões. Neste mesmo dia, o parceiro da receptora colhe o material (sêmen) para a fertilização dos óvulos que serão doados
  6. Os embriões formados ficam em meio de cultivo de 2 a 5 dias até a transferência para o útero da receptora.
  7. A transferência é um procedimento simples e indolor semelhante a um exame ginecológico comum
  8. A receptora recebe no máximo 2 embriões (já que os óvulos da doadora tem no máximo 35 anos)
  9. Caso haja embriões excedentes, o casal pode optar pelo congelamento, ou criopreservação, dos mesmos
  10. O exame de gravidez é realizado após 9 a 11 dias da data da transferência dos embriões


  • Com a evolução da técnica e a melhora dos resultados de gravidez, as clínicas diminuíram o número de embriões transferidos para o útero, levando à diminuição das taxas de gravidez múltipla, especialmente trigêmeos ou mais. Entretanto, ainda são maiores do que na gravidez espontânea.
  • As chances de nascer uma criança normal são as mesmas que a paciente teria se engravidasse na idade do óvulo doado.

A doadora pode ser uma irmã, parente ou conhecida?
Não. Como já exposto na descrição da técnica, a doação é obrigatoriamente anônima.
 
E se a criança precisar de um transplante no futuro? Ela vai descobrir que não sou a mãe biológica dela?
Não há nenhuma razão para que seja feito exame de DNA em caso de algum transplante. Mesmo em famílias biológicas a chance de mãe ou irmãos serem compatíveis com quem receberá o transplante gira em torno de 50%. Em famílias biológicas numerosas muitas vezes não há um possível doador compatível.
 
E se a doadora for portadora de uma doença transmissível geneticamente?
Pesquisas rigorosas de antecedentes pessoais e familiares, hábitos de vida e vícios são realizadas em todas as pacientes dispostas a serem doadoras. Só são aceitas aquelas que não apresentam nenhuma doença hereditária ou característica de caráter transmissível (mesmo nos antecedentes).


As transformações pelas quais vem passando a sociedade e a descoberta das técnicas de reprodução medicamente assistida implicam em uma nova visão da família com a reformulação dos conceitos de paternidade e maternidade.

Surge, no cenário atual, a socioafetividade como vínculo de parentalidade, ao lado do biológico, e, muitas das vezes, sobrepondo-se a ele.  É o que se chama de desbiologização dos laços familiares diante da constatação de que o afeto é o elemento formador fundamental da família.
O paciente que se depara com a indicação de um tratamento, que implica na utilização de gametas doados, vivencia sentimentos intensos, às vezes ambivalentes e angustiantes que merecem uma reflexão muito particular. Entra-se em um mundo novo, com elaborações  frente à parentalidade e o conceito da construção dos vínculos de filiação que se constituirá neste contexto. É importante a reflexão sobre o reconhecimento por parte dos pais de que aquele ser a que eles nomeiam como filho possui em seu imaginário e em seu desejo uma ligação de afeto, como pontua hoje a bioética das constituições familiares.

Nos tratamentos de fertilização in vitro em que há indicação de óvulos doados nosso protocolo inclui um encontro com a psicologia antes do início do tratamento, para uma conversa junto aos pacientes sobre as particularidades psicossociais do tratamento proposto e uma avaliação dos mesmos se desejam realizá-lo. Nos casos em que os pacientes não se julguem aptos para iniciar tratamento, oferecemos um espaço para levantarem as dúvidas e questionamentos, além da orientação para buscarem informações e esclarecimentos sobre o tratamento indicado. Acreditamos ser fundamental que cada paciente reflita e compartilhe com o companheiro os sentimentos e dúvidas relacionados ao tratamento para se chegar a um acordo e uma cumplicidade na tomada de decisão: não ter filhos; adoção ou tratamento de concepção assistida indicado.